«Salve-se uma promessa eleitoral: o governo não vai aumentar a idade da reforma.»
(Rui Costa Pinto, Mais Actual, "Debate mensal: desplante", 27-4-2006)
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Tem a certeza, Rui? E a indexação das carreiras contributivas à esperança média de vida?
Ainda hoje há coisas que me deixam perplexo (embora a minha capacidade de espanto venha diminuindo assustadoramente de legislatura para legislatura).
Não consigo entender o conformismo ou a apatia com que se aborda, como se fosse uma inevitabilidade, a verdadeira questão da "sustentabilidade" (que palavrão) da segurança social: a natalidade (1).
Em matéria orçamental, diminuem-se as despesas e retiram-se benefícios, em vez de aumentar a produtividade, alimentar a inovação, criando riqueza (material, mas também cultural).
Em matéria tributária, carrega-se na carga fiscal (de alguns), em vez de atacar a fraude e a evasão fiscais (de muitos).
Em matéria de Justiça, abrem-se mais varas, mais juízos e mais secções e complexificam-se processos, em vez de refrear (e até eliminar) legislação e regulamentação (mal redigidas e contraditórias).
Em matéria de segurança social, estica-se a duração e a taxa das contribuições, afectando a qualidade de vida de activos e aposentados (sim, viver não é só trabalhar!), em vez de se promover o rejuvenescimento da população, incentivando a natalidade, flexibilizando o emprego, apostando na qualificação profissional e salarial.
Em resumo: receiam-se as causas, atenuam-se as consequências...
(1) mea culpa, ainda não contribuí para a taxa de substituição!
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