«Um dos aspectos que a justiça pode tomar (...) é o da igualdade. A sua expressão é a norma “todos os homens devem ser tratados por igual”, que não exprime a absurda ilação de que todos sejam iguais, mas que as desigualdades de facto são irrelevantes para o tratamento dos homens. No extremo oposto, o princípio de que cada caso particular deva ser tratado como tal (é o ideal da plena flexibilidade do direito: a justiça do caso concreto). A norma de justiça pela qual todos devem ser tratados de forma igual nada diz sobre o conteúdo desse tratamento; aplicada a qualquer que fosse, conduziria a consequências absurdas. “Por isso – prossegue KELSEN – o princípio, plenamente formulado, diz: ‘quando os indivíduos são iguais – mais rigorosamente, quando os indivíduos e as circunstâncias externas são iguais – devem ser tratados igualmente, quando os indivíduos e as circunstâncias externas são desiguais, devem ser tratados desigualmente’.”
Em conclusão: a justiça não é igualdade (Hans KELSEN, "O problema da justiça", pp. 51-62).»
(Erik Frederico Gramstrup, professor na Pontifícia Universidade Católica de S. Paulo, Brazil, e Juiz Federal)
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