Os últimos episódios da gestão da PJ atestam duas convicções pessoais:
1. a "judiciarização" da Administração é um caminho errado, inútil e perigoso. Só muito excepcionalmente deve um director-geral (DG) ser magistrado de carreira, quando esse cargo exija, em determinado momento histórico e numa determinada instituição, uma independência e uma indisputabilidade acrescidas. Sendo os requisitos para as nomeações de cargos públicos (admito que seja ingenuidade minha) a competência, a seriedade, a defesa superior do interesse público, o rigor e a eficiência, só se afigura necessário recrutar magistrados se se chegar ao ponto de não haver ninguém na Administração Pública que preencha tais requisitos!
2. O recrutamento de magistrados para o cargo de DG coloca um problema delicado à democracia e ao Estado de Direito. Sendo o DG um funcionário, sujeito à hierarquia e tutela do Ministro, como vai o magistrado (que pertence a uma carreira constitucionalmente protegida pela inamovibilidade, independência e irresponsabilidade) exercer o seu cargo e, sobretudo, em que condição regressa às suas funções jurisdicionais?
"À Política o que é político; à Jurisdição, o que é da justiça".
Voltaremos a isto oportunamente...
[ADENDA: Afinal, depois de admitido o cenário de transferência das relações internacionais da PJ, também já se assume a falta de recursos financeiros: http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1254061.]
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