De 17 de Maio a 9 de Agosto, os cidadãos têm a oportunidade (para não dizer o dever) de participar na discussão pública da proposta técnica do PNPOT - Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, coordenado pelo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
O sítio http://www.territorioportugal.pt/ tem todas as informações necessárias e, no conforto de nossas casas, nas universidades, nos cafés cibernéticos e nos "hotspots" por esse país afora, podemos deixar as nossas opiniões, convicções, pareceres, sugestões, tudo em nome de um território mais protegido, equilibrado, harmonioso, ordenado. Todo o desenvolvimento e toda a coesão nacionais passam por aí (v. o que se disse, mais recentemente, em "[295] Pobretes, mas alegretes", "[292] Portugal para todos" e "[289] Sete palmos de terra").
E reitero aqui o que já tive ocasião de dizer, no âmbito profissional, à comissão de redacção da proposta e de que também deixei nota em http://quartarepublica.blogspot.com/2006/05/um-importante-debate-pblico.html: não há qualquer razão para que a Justiça esteja quase desconsiderada neste Programa, uma vez que - o que me parece indiscutível - os equilíbrios institucionais, sociais e económicos decorrentes da aplicação da Justiça dependem também de adequadas circunscrições judiciárias e compaginadas com o modelo de ordenamento do território.
2 comentários:
pelo pouco que já vi, este perece-me ser mais um documento... entre muitos. como a rede natura 2000 que preticamente só existe no papel!
mas penso que é importante que os portugueses se pronunciem. não temos muitas oportunidades destas para o fazer...
Obrigado pela visita, Sérgio.
Se calhar, muita coisa fica no papel justamente porque os portugueses não participam na sua implementação/execução...
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