[1285] As palavras dos outros (98): glória fácil (mas cara)

«Como é evidente, o PRACE [Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado] não deu azo nem a poupanças significativas, nem deu azo a uma verdadeira reforma da Administração Pública. A verdade é que o PRACE foi (e é) um tremendo fracasso. A prova disso é o despesismo rompante e o inaceitável descontrolo das despesas públicas nos últimos anos. Um fracasso proporcional à propaganda que o rodeou, aliás como aconteceu com o já olvidado Plano Tecnológico. Mais um fracasso colossal na lamentável tragicomédia que foram as irresponsabilidades dos últimos anos.»

(Álvaro Santos Pereira, "O fracasso do PRACE", Desmitos, 4-12-2010)

[1261] Boys and girls, aprendam!

- Quando fico com raiva, fico. Digo na cara das pessoas o que acho. Eu não seria uma boa ministra. Sou uma boa assessora.

- Porque diz o que pensa.

- Isso. O que é importante. Alguém que não fica puxando o saco do chefe. Eu não puxo saco de ninguém.

(Maria da Conceição Tavares, “Lula é um génio do povo”, Público on line, 24-10-2010)

[1190] Salve-se quem puder... enquanto é tempo!

Trabalhadora recrutada para nadadora salva-vidas em piscina municipal do Alentejo.
Curriulum vitae: Idade - sexagenária. Requisito preferencial - não sabe nadar.
(notícia da imprensa diária; cortesia do leitor jfaria)

[1182] Desconfiança política

"Os quadros superiores da administração pública estão descontentes com a rotatividade dos cargos provocadada pelos ciclos eleitorais, falta de flexibilidade na gestão dos recursos humanos e demora dos políticos para tomarem decisões.
A conclusão está num inquérito aos dirigentes da Função Pública realizado em 2007 para uma tese de doutoramento no Instituto Superior de Ciências do Trabalho da Empresa (ISCTE) (...).
Quase 90 por cento dos dirigentes superiores da administração pública queixam-se da falta de flexibilidade na gestão dos funcionários. Este é o principal obstáculo nas funções que desempenham.
Seguem-se, a lentidão nas decisões dos políticos (com 83 por cento) e a insuficiente qualificação do pessoal.
Mas os obstáculos não se ficam por aqui, [pois] 77 por cento criticam a instabilidade nas reformas dos vários governos.
Carla Teixeira, autora desta tese de doutoramento em Sociologia pelo ISCTE, explica que os dirigentes superiores da administração do Estado não gostam de ser escolhidos por critérios políticos.
«A maioria considera que todos os dirigentes, inclusivé os intermédios, deviam ser escolhidos apenas com base na competência técnica e profissional, não estando sujeitos aos ciclos eleitorais, porque precisam de estabilidade e segurança para exercer as suas funções», afirma.
(...) A rotatividade é grande e a autonomia tem vindo a ser enfraquecida.
«Estes dirigentes têm vindo gradualmente a perder poder de intervenção, na medida em que têm pouca autonomia, porque se encontram muito dependentes do poder político e porque parte das suas funções têm vindo a ser transferida para os gabinetes ministeriais», adianta.
A investigadora fala numa «forte instabilidade de lugares». Um exemplo: em 2007, dois anos depois do novo Governo tomar posse, 60 por cento dos dirigentes tinham sido nomeados pelo executivo socialista."

(cortesia do leitor Réprobo: via e-mail)

[1074] O interesse público, definido pelos públicos partidários

«Tenho sentido que olha para a lei com a isenção e imparcialidade de um juiz que a tem de aplicar. Contudo, [você] é advogado do IEFP. É certo que o IEFP prossegue o interesse público, mas [você] prossegue outro objectivo, a saber: empregar os seus conhecimentos a favor do IEFP, numa óbvia perspectiva de parcialidade e de pouca isenção em abono do seu cliente. Tudo o que fizer ao contrário deste princípio prejudica a sua carreira.»

(ex-directora dos Recursos Humanos da Direcção Regional do Norte do IEFP, sobre um jurista que assegurava o contencioso junto dos tribunais, Público on line, 14-12-2009: cortesia do leitor bferry. Destaque nosso)

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Como se fosse possível assegurar a defesa de qualquer organismo público sem atender primacialmente ao interesse público, que garante a protecção da comunidade, dos contribuintes e dos cidadãos!

É esse o grande equívoco da Administração Pública de hoje, pós-PRACE, pós-SIADAP, pós-QUAR, pós-outsourcing:

1. já não há utentes de serviços públicos, mas sim clientes de serviços, simplesmente;

2. não há um, mas centenas de "interesses públicos", consoante a definição concreta feita pelo Governo, pela tutela, pela direcção, pelo director de serviços;

3. os "trabalhadores que exercem funções públicas" (ex-servidores do Estado, ex-funcionários públicos) já não têm um estatuto privativo, que lhes exige o cumprimento de uma missão própria e o cumprimento de um código deontológico particular; são trabalhadores comuns que, por acaso e temporariamente, exercem umas funções de natureza cada vez menos pública... desde que sejam a "voz do dono"!

[1056] Uma questão de pudor

Transparência na AP:
1. Pegue-se, por exemplo, na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça:
a) Aquisição de serviços de consultoria de apoio na operacionalização dos acordos-quadro celebrados pela ANCP no Ministério da Justiça (reg. n.º 13256) e na operacionalização da centralização de aquisições de bens e serviços na Unidade de Compras do Ministério da Justiça (reg. n.º 59013). A entidade adjudicada é a Accenture. O valor dos dois contratos é de € 149.952,00.
Mas não seria para executar estes mesmos serviços que foi criada a referida unidade de compras (direcção de serviços da dita SG), com as competências que o art.º 7.º da Portaria n.º 514/2007, de 30/4, lhe comete?
b) Aquisição de serviços jurídicos para adaptação de peças de procedimento ao abrigo do Código dos Contratos Públicos (reg. n.º 7777), no valor de € 10.000,00, adjudicado ao escritório de Sérvulo Correia (com quem a Administração celebra dezenas de contratos de prestação de serviços, no valor de centenas de milhar de euros).
Mas os consultores jurídicos que compõem a direcção de serviços jurídicos e de contencioso não estão habilitados a executar esse serviço?
c) Aquisição de serviços de elaboração e execução do livro "Justiça 2009" (reg. n.º 80207) e de de pré-impressão, impressão e acabamento do livro "Para além das prisões" (reg. n.º 80769), no valor total de € 79.080,00. Entidades adjudicadas: Bolhazul - Design Gráfico Multimédia Unipessoal, L.da, e Editora Sextante.
Mas não tem o Ministério uma excelente tipografia, em Caxias, onde foram durante anos impressos os livros e as revistas institucionais (por exemplo, a "Infância e Juventude")?
2. Repare-se no número de registos, só em pouco mais de um ano (desde 11-8-2008) de contratos feitos pela Administração (Central e Local) relativos a viaturas: 1156!
Mas será que os 16 ministérios, as cerca de 300 direcções-gerais e os 308 municípios precisam assim tanto de reforçar a frota automóvel e celebrar assim tantos contratos de manutenção?

[1047] Serviço público (28): fartos da ilegalidade na Administração Pública

FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes

[783] E quem avalia os políticos?

Sabe o que quer dizer avaliar? Presumo que não, mas eu ajudo.

Avaliar é "determinar a valia ou o valor de; apreciar o merecimento de; aquilatar, reconhecer a força de, a grandeza de; estimar, prezar". Qualquer bom dicionário lhe apresentará esta ou outra definição sinónima.

Nada do que está a ser feito em Portugal, aos professores, aos juízes, aos funcionários dos ministérios é avaliar. Pelo contrário, o que se tem feito nos últimos anos é depreciar, apoucar, fragilizar, desmerecer, denegrir, humilhar. Quem disser o contrário é masoquista ou desonesto.

(Núncio/Portugal Real, comentário a "Coitada da Sô Dona Manuela", do leitor cjours do Expresso)

[523] Normalization is stupid!

«(...) o argumento de que ele [Rodrigues dos Santos] não pica o ponto e trabalha pouco é ridículo. O segredo da gestão de pessoas não é tratar todas da mesma maneira – é procurar retirar de cada uma o que de melhor tem para dar. No caso de um bom pivô, o valor que representa para uma estação não são as horas que possa passar ou não passar na redacção – é o seu desempenho perante as câmaras. A exigência a todos do cumprimento dos mesmos horários (por vezes desadequados à função) leva à burocratização das redacções e à perda de criatividade e eficácia.
O segredo das grandes redacções não é a imposição de uma disciplina militar – essa é a lei dos medíocres; o segredo das grandes redacções é exigir trabalho de qualidade e bons desempenhos em todas as áreas. É esta a disciplina que hoje interessa. Num trabalho manual, a produtividade de um trabalhador está directamente relacionada com o número de horas que passa na fábrica; no jornalismo, a produtividade não tem nada que ver com o número de horas passadas na redacção. Um jornalista pode passar muito tempo na redacção e não produzir nada de jeito, e outro pode lá estar pouco tempo e ser um trunfo da estação. Para os telespectadores, o que interessa é o desempenho de Rodrigues dos Santos a apresentar o Telejornal – não são os seus horários. É essa a sua mais-valia para a televisão pública. Que estupidamente a RTP vai perder.»

(José António Saraiva, Política a Sério, "O valor de um pivô", 24-11-2007, Sol online)

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Sou funcionário público vai para 14 anos. Já exerci funções técnicas e dirigentes. Toda a minha vida tem sido dedicada, modesta, mas empenhadamente, ao serviço público, afirmando a força das políticas públicas, rejeitando a excessiva procedimentalização, estimulando a autonomia, flexibilizando horários e relativizando "formatos".

Acho absolutamente estúpida a obsessão pelo "correcto" (política, social ou administrativamente), a redução de toda a actividade a regulamentos e manuais de procedimentos, o controlo do acessório (indumentária) e do quantitativo (tempo) em vez da apreciação do principal (honestidade) e do qualitativo (competência). Prejudica a diferença; afecta a complementaridade; institui a normalização de produtos, atitudes, pessoas; nivela à mediocridade, alimenta o tráfico de influências.

Quando vamos deixar de ser estúpidos?

[457] Adivinha quem vem nadar...

Quem é, quem é o director-geral que pediu ao ministro para ser dispensado, por doença, de chefiar a delegação portuguesa a uma reunião internacional de alto nível e foi passar uma bela semana nas Caraíbas com a namorada?

[311] As palavras dos outros: progressão ou nomeação?

"Jorge Miranda referiu ontem, no II Congresso dos Quadros da Administração Pública, que a politização dos seus quadros superiores, utilizada recorrentemente pelos Governos, tem prejudicado o bom funcionamento da administração pública. O constitucionalista criticou a possibilidade de serem os governos a escolher as pessoas para os cargos de topo, uma situação que devia acabar, devendo funcionar o princípio da carreira.
No congresso que versava sobre «Serviços Públicos - Reformar para Melhorar», Jorge Miranda também criticou a administração pública pelo facto desta também não cumprir muitas regras e normas constitucionais."
("Constitucionalista critica politização da função pública", in Expresso Online, 26-5-2006)

[296] Melhor Estado: qualidade sem quantidade?

«Afirmando que a Administração Pública em Portugal "não pode ser vista como o monstro devorador da capacidade do país", Eduardo Cabrita (...), [n]a sessão de abertura da I Conferência Jurídica da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, subordinada ao tema "A Reforma da Administração Pública", (...) disse ser "fundamental perceber que a Estratégia de Consolidação Orçamental tem de equacionar uma questão: onde é que a Administração Pública tem que ter maior peso dentro de dez anos".

«Eduardo Cabrita frisou ainda que "o combate pela simplificação administrativa tem que ser uma prioridade política", devendo existir um "raciocínio de eliminação de actos inúteis", tendo em conta que "a promoção da burocracia retira competitividade ao país e eficácia à Administração Pública", sendo também "uma porta aberta à corrupção".

«Na sua intervenção em Leiria, Eduardo Cabrita destacou, porém, que "alguns países entre os mais competitivos se caracterizam por ter um sector público significativo e uma Administração Pública de maior dimensão" que a portuguesa, apontando os exemplos de alguns países nórdicos, como a Finlândia e a Dinamarca.»

(Público Online, 19-5-2006: sublinhados nossos)

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Tenho sido uma das vozes, embora sem grandes pretensões a ser escutado, que tem "gritado" contra esse injusto e grosseiro estereótipo da Administração Pública portuguesa como um corpo pesado, envelhecido, desqualificado e bem pago.

Não é, desde logo, mais pesado do que os dois indicados pelo Secretário de Estado e do que a média da OCDE.

Não me parece (mas aqui é mera intuição) mais envelhecido do que a AIP, AEP, CIP, CCP, CAP e afins. Bem pelo contrário!

Não é nada desqualificado. Uma percentagem muito apreciável dos funcionários possui licenciatura ou bacharelato.

Não é de todo bem pago, se desconsiderarmos os administradores de empresas públicas e os médicos, professores universitários, diplomatas e magistrados (no topo das suas carreiras), mas estes são - em qualquer sociedade (excepto, talvez, nas de modelo soviético) - sempre profissionais socialmente reconhecidos e financeiramente premiados.

A quem interessa vender este quadro?