[1074] O interesse público, definido pelos públicos partidários

«Tenho sentido que olha para a lei com a isenção e imparcialidade de um juiz que a tem de aplicar. Contudo, [você] é advogado do IEFP. É certo que o IEFP prossegue o interesse público, mas [você] prossegue outro objectivo, a saber: empregar os seus conhecimentos a favor do IEFP, numa óbvia perspectiva de parcialidade e de pouca isenção em abono do seu cliente. Tudo o que fizer ao contrário deste princípio prejudica a sua carreira.»

(ex-directora dos Recursos Humanos da Direcção Regional do Norte do IEFP, sobre um jurista que assegurava o contencioso junto dos tribunais, Público on line, 14-12-2009: cortesia do leitor bferry. Destaque nosso)

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Como se fosse possível assegurar a defesa de qualquer organismo público sem atender primacialmente ao interesse público, que garante a protecção da comunidade, dos contribuintes e dos cidadãos!

É esse o grande equívoco da Administração Pública de hoje, pós-PRACE, pós-SIADAP, pós-QUAR, pós-outsourcing:

1. já não há utentes de serviços públicos, mas sim clientes de serviços, simplesmente;

2. não há um, mas centenas de "interesses públicos", consoante a definição concreta feita pelo Governo, pela tutela, pela direcção, pelo director de serviços;

3. os "trabalhadores que exercem funções públicas" (ex-servidores do Estado, ex-funcionários públicos) já não têm um estatuto privativo, que lhes exige o cumprimento de uma missão própria e o cumprimento de um código deontológico particular; são trabalhadores comuns que, por acaso e temporariamente, exercem umas funções de natureza cada vez menos pública... desde que sejam a "voz do dono"!