Transparência na AP:
1. Pegue-se, por exemplo, na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça:
a) Aquisição de serviços de consultoria de apoio na operacionalização dos acordos-quadro celebrados pela ANCP no Ministério da Justiça (reg. n.º 13256) e na operacionalização da centralização de aquisições de bens e serviços na Unidade de Compras do Ministério da Justiça (reg. n.º 59013). A entidade adjudicada é a Accenture. O valor dos dois contratos é de € 149.952,00.
Mas não seria para executar estes mesmos serviços que foi criada a referida unidade de compras (direcção de serviços da dita SG), com as competências que o art.º 7.º da Portaria n.º 514/2007, de 30/4, lhe comete?
b) Aquisição de serviços jurídicos para adaptação de peças de procedimento ao abrigo do Código dos Contratos Públicos (reg. n.º 7777), no valor de € 10.000,00, adjudicado ao escritório de Sérvulo Correia (com quem a Administração celebra dezenas de contratos de prestação de serviços, no valor de centenas de milhar de euros).
Mas os consultores jurídicos que compõem a direcção de serviços jurídicos e de contencioso não estão habilitados a executar esse serviço?
c) Aquisição de serviços de elaboração e execução do livro "Justiça 2009" (reg. n.º 80207) e de de pré-impressão, impressão e acabamento do livro "Para além das prisões" (reg. n.º 80769), no valor total de € 79.080,00. Entidades adjudicadas: Bolhazul - Design Gráfico Multimédia Unipessoal, L.da, e Editora Sextante.
Mas não tem o Ministério uma excelente tipografia, em Caxias, onde foram durante anos impressos os livros e as revistas institucionais (por exemplo, a "Infância e Juventude")?
2. Repare-se no número de registos, só em pouco mais de um ano (desde 11-8-2008) de contratos feitos pela Administração (Central e Local) relativos a viaturas: 1156!
Mas será que os 16 ministérios, as cerca de 300 direcções-gerais e os 308 municípios precisam assim tanto de reforçar a frota automóvel e celebrar assim tantos contratos de manutenção?
1. Pegue-se, por exemplo, na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça:
a) Aquisição de serviços de consultoria de apoio na operacionalização dos acordos-quadro celebrados pela ANCP no Ministério da Justiça (reg. n.º 13256) e na operacionalização da centralização de aquisições de bens e serviços na Unidade de Compras do Ministério da Justiça (reg. n.º 59013). A entidade adjudicada é a Accenture. O valor dos dois contratos é de € 149.952,00.
Mas não seria para executar estes mesmos serviços que foi criada a referida unidade de compras (direcção de serviços da dita SG), com as competências que o art.º 7.º da Portaria n.º 514/2007, de 30/4, lhe comete?
b) Aquisição de serviços jurídicos para adaptação de peças de procedimento ao abrigo do Código dos Contratos Públicos (reg. n.º 7777), no valor de € 10.000,00, adjudicado ao escritório de Sérvulo Correia (com quem a Administração celebra dezenas de contratos de prestação de serviços, no valor de centenas de milhar de euros).
Mas os consultores jurídicos que compõem a direcção de serviços jurídicos e de contencioso não estão habilitados a executar esse serviço?
c) Aquisição de serviços de elaboração e execução do livro "Justiça 2009" (reg. n.º 80207) e de de pré-impressão, impressão e acabamento do livro "Para além das prisões" (reg. n.º 80769), no valor total de € 79.080,00. Entidades adjudicadas: Bolhazul - Design Gráfico Multimédia Unipessoal, L.da, e Editora Sextante.
Mas não tem o Ministério uma excelente tipografia, em Caxias, onde foram durante anos impressos os livros e as revistas institucionais (por exemplo, a "Infância e Juventude")?
2. Repare-se no número de registos, só em pouco mais de um ano (desde 11-8-2008) de contratos feitos pela Administração (Central e Local) relativos a viaturas: 1156!
Mas será que os 16 ministérios, as cerca de 300 direcções-gerais e os 308 municípios precisam assim tanto de reforçar a frota automóvel e celebrar assim tantos contratos de manutenção?
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