Terapia política. Introspecção psicossocial. Análise simbólica.
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27 setembro 2014

[1431] Janela indiscreta (21): a quem interessa uma cidadania por «castas»?

Alguns parecem esquecer que a verdadeira cidadania não distingue os seus membros entre políticos e não políticos. Isso era no tempo da polis, em que a "democracia ateniense" apenas acolhia homens adultos e livres, logo afastando mulheres, estrangeiros e escravos.
O corolário dessa isonomia é a igualdade de todos perante a Lei, o Direito e a Justiça. E essa igualdade leva-nos à questão dos deveres e dos direitos. Os cidadãos que, em representação dos seus pares, exercem cargos ou funções públicos, gozam das mesmas prerrogativas próprias de um Estado de Direito, como o direito ao bom nome, a presunção de inocência (da qual decorre a regras de que quem acusa é que tem de provar) ou o direito à reserva da sua privacidade. 
Qualquer outra interpretação só seria legítima num Estado neocorporativo, oligárquico ou até oclocrático. Os políticos, que - pelo menos em República - exercem funções temporariamente, são do povo e governam pelo povo e para o povo. E eu não quero fazer parte de um povo "voyeurista", maniqueísta, alienado ou menorizado.
Parece que, muitas vezes, demasiadas vezes, nos esquecemos de que, num Estado de Direito democrático, não há "eles" e "nós" e de que, dada a mobilidade social, a plena capacidade eleitoral activa e passiva e a limitação de mandatos, (quase) todos podem vir, mais cedo ou mais tarde, a estar no lugar "deles", ou seja, hoje somos representados por pares nossos, amanhã poderemos vir a representá-los, com a plenitude dos nossos direitos e deveres cívicos.
Pressupor que um concidadão, por estar na política, é vigarista ou aldrabão é exactamente o mesmo que atribuir a outras classes de concidadãos (professores, diplomatas, comerciantes, magistrados, empresários e muitos outros) todos os vícios da humanidade. E coitados daqueles que tiverem mais do que uma actividade ou profissão...

23 fevereiro 2013

[1403] Janela indiscreta (17): o que está ali atrás daquela norma?

Tanto quanto saiba, o limite legal à renovação de mandatos (ou figuras afins, como a comissão de serviço) para exercício de um cargo público só tem estado previsto, em Portugal, no caso do Presidente da República. Não está previsto para presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, ministro, secretário de Estado, deputado, director-geral, presidente ou administrador de empresa pública, presidente ou vogal de instituto público, presidente de governo regional ou de junta metropolitana. E não está em nome de regras democráticas como a liberdade de candidatura e de ser eleito e o direito (genérico) ao exercício de funções públicas.
Está agora previsto também, sendo o segundo caso, para os presidentes de câmara e de junta de freguesia. Nem vou perder tempo com a discussão exegética sobre a lei, a sua letra e o seu espírito. Só me interessa o seguinte: deve a lei limitar aquela liberdade e impedir o exercício daquele direito no caso concreto dos autarcas, distinguindo-o de outros cargos? Que riscos maiores para a democracia e o Estado de direito acarreta a renovação sucessiva de mandatos autárquicos do que de mandatos regionais ou nacionais?

[1402] Confessionário (9): quem são, afinal, os cidadãos de segunda?

Se eu chamar gatuno ao meu vizinho, arrisco-me a ser responsabilizado civil e/ou criminalmente.
Mas se eu chamar gatuno a um ministro, ganho 15 minutos de fama e sou considerado um herói.
Este não é o meu país nem esta é a minha democracia, onde os representantes do meu vizinho, eleitos por ele e para ele, são menos cidadãos do que ele...

12 dezembro 2010

[1295] As palavras dos outros (101): todos iguais, todos abrangidos

«A ideia de que cada um pode realizar a afectação das verbas que lhe são atribuídas como muito bem entende é ilegítima, ilegal e pode induzir ao desrespeito generalizado às normas da República. Os gestores públicos não são gestores de saldos, mas executantes de orçamentos discriminados por rubricas de receitas e despesas.
[Por outro lado, se] a ideia subjacente à proposta da Presidência do Governo Regional foi a de defender os açorianos de uma discriminação que deve ser feita em resultado da sua geografia insular, essa discriminação já é feita ao nível de algumas medidas específicas e que se integram já nas medidas de política fiscal ou orçamental, como por exemplo na que se observa através da redução das taxas de IVA em todos os escalões. Se o Governo da República o entendesse necessário tê-lo-ia estudado, proposto e talvez o tivesse aprovado no local próprio que é o Parlamento nacional.»

09 dezembro 2010

[1289] A forma moderna de ter um "tacho" (ou um "post" politicamente muito incorrecto)

Já não há pachorra para a igualdade de género tão politicamente correcta.
Acaso fez-se também uma lista de nomeados com preocupações de igualdade etária (porque é que têm quase todos entre os 30 e os 50 anos?), igualdade étnica (os bloggers são todos WASP?) ou igualdade social (quem não é do eixo Porto-Coimbra-Lisboa não é nomeável?).
Ainda me irrita mais esta pretensa "igualdade" quando vejo que, fora do meio elitista em que se movem os seus supostos adeptos (jornais, partidos e empresas), a verdadeira igualdade (a do acesso a condições dignas de vida) é completamente ignorada.
A igualdade (inclusive a de género) é mera ferramenta para acesso ao poder, político, económico e cultural.
(Núncio, comentário a "Votava em qualquer uma delas", Delito de Opinião, 9-12-2010)

10 agosto 2010

[1208] Autónomo, mas pouco

A «autonomia externa de "mão estendida"» a que se refere, e bem, Maria José Morgado não é figura de retórica judiciária nem soundbite publicitário. É a mais realista e desconsolada descrição do Ministério Público português.
A guia de transporte ainda não foi emitida? Pede-se à funcionária da contabilidade. É preciso um telemóvel para um procurador? Telefona-se ao chefe de divisão. Falta um computador num gabinete? Contacta-se o director de serviços. A aplicação informática está muito pesada? Fala-se com o subdirector-geral. A sala de audiências é desajustada? Solicita-se a intervenção do director-geral. O novo regulamento não trouxe melhorias? Roga-se ao secretário de Estado. O subsídio de compensação está desactualizado? Tenta convencer-se o ministro.
O MP de mão estendida perante a Administração Pública. Cuja hierarquia é o Governo, chefiado pelo Primeiro-Ministro.

01 maio 2010

[1151] A desigualdade de género (2)

E, dentro do género feminino, [Portugal] também precisa das negras, das feias, das pobres, das ciganas, das idosas, das deficientes, etc. É muito bonito andar a dissertar sobre igualdade de género quando essa igualdade só é promovida entre brancos, bonitos, ricos e saudáveis...
Perguntava uma feminista numa dessas palestras [sobre igualdade de género na Administração Pública]: "Já repararam que se vêem tão poucas mulheres no Parlamento?"
Alguém ripostou: "E a Sr.ª Dr.ª vê deputados negros? E invisuais? E ciganos? E sem licenciatura?"
(Núncio/Portugal Real, comentário a «Igualdade: Crise deve ser aproveitada para "mudança significativas"», Expresso on line, 30-4-2010)

23 janeiro 2010

[1085] I have a dream: a fair trial!

A Justiça formal está cada vez mais longe da Justiça material... graças a homens como Rui Pereira, Marinho e Pinto, Lúcio Barbosa, Daniel Proença de Carvalho, Alberto Costa, Cunha Rodrigues, António Mortágua, Rogério Alves e tantos outros.

25 novembro 2009

[1063] A igualdade orwelliana

A Irlanda foi prejudicada em benefício da Itália (fase de grupos).
A Irlanda foi prejudicada em benefício da França ("repescagem").
Parece que a UEFA e a FIFA estão a tornar as suas competições numa espécie de clube de admissão reservada. Mais valia fazerem como a Eurovisão que, no seu Festival da Canção, cativa todos os anos quatro vagas para os "poderosos" (Espanha, França, Alemanha e Reino Unido)...

01 agosto 2009

[922] A nova Constituição

(via Público online, 1-8-2009)
*
O Estado de direito no seu esplendor!
Cada governo que regulamente as leis da forma que lhes aprouver. Ao Tribunal Constitucional repugna perder tempo com meras ilegalidades, como se o desrespeito da lei por um regulamento não fosse uma forma (indirecta) de violar a Lei Fundamental!

28 março 2009

[828] Ópera bufa

Lendo os contributos para este forum, como o desta noite erudita, os mais jovens percebem como foi possível os portugueses submeterem-se durante 48 anos ao dono do país.
O masoquismo genético deve explicar muita coisa e o respeitinho institucionalizado explica o resto: dirigentes e elites que, voluntariamente, fazem o que delas se espera, obediente e zelosamente. Políticos que nem precisam de falar para serem brilhantes. Um povo que nutre uma relação de amor-ódio com todos o que exerçam funções públicas.
(Núncio / Portugal Real, comentário a "Sócrates e Fernanda Câncio vaiados no CCB", Expresso on line, 27-3-2009)

08 março 2009

[811] Perplexidades de género no Dia Internacional da Mulher

Os panegíricos e os louvores não bastam para dignificar as mulheres que estão na política. As competentes e sérias, que também as há sem o serem, precisam de mais do que palavras. Precisam de actos.
Maria de Lurdes Pintassilgo (Presidência da República), Maria José Nogueira Pinto (presidência do CDS/PP) e, agora, Manuela Ferreira Leite (chefia do Governo) são exemplos de mulheres com valor, de famílias políticas diferentes, que foram (ou irão) a votos, em tempos e circunstâncias diversas, e não obtiveram (não têm obtido) o apoio democrático necessário.
Porque será?

15 julho 2008

[635] Mundo global, mundo celular...

*
Aguarda-se o lançamento das conferências anuais dos índios surdos, dos gays mudos chineses, das virgens da Tasmânia, dos polícias claustrofóbicos ...

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