[1244] As palavras dos outros (90): confiança ou submissão?

«(...) a "confiança pessoal" como instrumento de gestão serve aqueles que "pretendem uma organização (seja ela todo o MP ou apenas um departamento) que não se guie sempre por critérios de estrita legalidade e objetividade".
(...) serve ainda aqueles que "pretendem um MP composto por submissos funcionários administrativos".»

(Assembleia de delegados sindicais do SMMP, "Ministério Público: Exercício de funções não pode depender de critérios de 'confiança pessoal'", Expresso on line, 26-9-2010)

[1208] Autónomo, mas pouco

A «autonomia externa de "mão estendida"» a que se refere, e bem, Maria José Morgado não é figura de retórica judiciária nem soundbite publicitário. É a mais realista e desconsolada descrição do Ministério Público português.

A guia de transporte ainda não foi emitida? Pede-se à funcionária da contabilidade. É preciso um telemóvel para um procurador? Telefona-se ao chefe de divisão. Falta um computador num gabinete? Contacta-se o director de serviços. A aplicação informática está muito pesada? Fala-se com o subdirector-geral. A sala de audiências é desajustada? Solicita-se a intervenção do director-geral. O novo regulamento não trouxe melhorias? Roga-se ao secretário de Estado. O subsídio de compensação está desactualizado? Tenta convencer-se o ministro.

O MP de mão estendida perante a Administração Pública. Cuja hierarquia é o Governo, chefiado pelo Primeiro-Ministro.

[1205] Janela indiscreta (7): quando?

Dr.ª Cândida Almeida,

quando teremos uma investigação criminal autónoma, corajosa, forte? E quando teremos o primeiro titular de cargo político acusado pelos crimes que cometeu, sem preconceitos nem condicionamentos?

[787] Quem tem medo do Ministério Público?

«As pressões e intimidações que têm recaído sobre os magistrados titulares desses inquéritos [delicados em função das matérias ou dos visados], com o intuito de os atemorizar e diminuir na sua acção e capacidade de determinação na condução das investigações, e bem assim de condicionar os que com a Justiça querem colaborar, têm várias origens e envolvem poderosos meios de contra-informação só disponíveis, por norma, aos serviços de 'inteligence'.

«As fugas vêm muitas vezes donde menos se espera, donde não seria suposto, lançadas pelos visados, numa tentativa de controle e minimização dos danos próprios, por um lado, de desacreditação da investigação e da justiça, por outro, e, finalmente, de tentativa de desviar a atenção do essencial para o acessório.

«Que outros o façam, percebe-se. Que no seio do Ministério Público haja quem colabore, ainda que por inércia, já não é admissível.

«É igualmente urgente que se alerte a Procuradoria-Geral da República para as consequências negativas que as posições públicas podem assumir para o Ministério Publico e todos os seus magistrados, sobretudo quando elas são susceptíveis de revelarem protagonismos exacerbados, falta de isenção e de rigor, e importam, como já aconteceu, a desresponsabilização pública ou prognósticos quanto ao desfecho de processos e investigações ainda em curso.»

(excertos da moção apresentada pelos 50 delegados do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, na reunião de Tomar, 14-2-2009)