[1347] Intolerância de ponta

De facto, há demasiada desinformação quanto a "pontes" e tolerâncias de ponto na Administração Pública. Factos (facilmente verificáveis):
1. Tradicionalmente, só há duas tolerâncias de ponto concedidas anualmente: a tarde de quinta-feira santa e a véspera de Natal (ou o dia seguinte se aquela não for dia útil).
2. Essa tolerância de ponto não pode afectar serviços urgentes (tribunais, hospitais, etc.).
3. O Governo não facilita nem dificulta as (outras) "pontes", uma vez que - na esmagadora maioria dos casos - elas são feitas com os dias de férias a que têm direito os trabalhadores.
4. Alguns organismos têm a tradição, cuja memória se perde, de conceder uma dispensa anual que, como é lógico, é geralmente gozada numa "ponte", mas sempre será apenas um dia de dispensa e não é gozada no mesmo dia por todos, obviamente.
5. Quanto ao número de feriados, sendo a maior parte deles de natureza histórica (25/4, 10/6, 5/10 e 1/12) ou religiosa (Páscoa, Corpo de Deus, Santo António, Assunção, Todos os Santos, Conceição e Natal), aboli-los dependerá apenas de se entender que não é proveitoso celebrar o passado.

(Núncio, comentário a "Feriados e pontes", Desmitos, 24-4-2011)

[1346] Regenerar Portugal

Simbolicamente, a reunião excepcional dos quatro chefes de Estado da III República marca o fim de um ciclo. De uma forma mais ou menos subtil ou impressiva, todos os discursos dos antigos presidentes assinalaram o fecho de uma época, seja na sua dimensão histórico-popular (J. Sampaio), social e europeia (M. Soares) ou político-institucional (R. Eanes), cabendo ao actual titular, como é natural, o discurso de passagem.

Que saiba o povo entender o significado deste tempo e, com a sua forte participação, ajudar à regeneração, tão urgente quanto inevitável. 

[1345] "Se isto não for meu, não será de mais ninguém"

Na democracia não deve haver inimigos, mas adversários. Como no desporto. É essa a estratégia de homens como Sócrates e Mourinho, que só sabem exercer funções em clima de guerra, incendiando tudo e ferindo todos. Mas que ninguém se esqueça: a estratégia da terra queimada tem custos e muito altos, sobretudo para quem vier a seguir e deparar-se com a desolação da paisagem física e humana... (Núncio, comentário a "O melhor vídeo de sempre de José Sócrates", Expresso on line, 24-4-2011)

[1344] O Director do INE ainda está em funções?

«Esta atualização [do Programa de Estabilidade e Crescimento] prevê uma redução progressiva do défice orçamental, de 7,3%, em 2010, para 1%, em 2014 (Quadro 1) [Fonte: INE e MFAP].»

(in BMEP, n.º 3, Março de 2011)

*

 «INE prevê défice de 8,6% para 2010 e corrige défice de 2009 para 10%: (...) “O INE recebeu uma Visita Diálogo do Eurostat nos dias 17 e 18 de Janeiro deste ano. Esta notificação reflecte, em parte, os resultados deste diálogo. Esse diálogo, entre outros aspectos, teve em termos práticos três efeitos na compilação de alguns agregados das contas nacionais em especial na necessidade de financiamento das Administrações Públicas”.»

("INE prevê défice de 8,6% para 2010 e corrige défice de 2009 para 10%", i, 31-3-2011)

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«O Instituto Nacional de Estatística (INE) reviu hoje em alta o défice de 2010 para 9,1% do Produto Interno Bruto (PIB), resultado do impacto de três contratos de parcerias públicas privadas (PPP).»

("INE revê défice de 2010 para 9,1% do PIB", Exame Expresso on line, 23-4-2011) 

[1343] Os pontos das pastas (III, JS)

Estando em gestão corrente, após a aceitação pelo Presidente da República da demissão do primeiro-ministro, é tempo de fazer a avaliação, na sequência do que fizemos há dois anos (cfr. aqui), da actuação dos ministros do XVIII Governo Constitucional (1) com base nos critérios e ponderações que sempre usamos. São eles (entre parêntesis, a sub-escala a ter em conta), a saber:
- (2) competência técnica (0-7 valores);
- (3) capacidade de execução (0-6 val.);
- (4) discurso político (0-4 val.); e
- (5) poder comunicacional (0-3 val.).
Por competência técnica entendemos o conhecimento que o ministro revelou ter da área tutelada e a aptidão para analisar e discutir os assuntos. A capacidade de execução aprecia o poder de concretização das políticas desenhadas e dos objectivos definidos. Os outros critérios respeitam a duas qualidades que se reputam essenciais num ministro: a densidade e consistência do discurso político (isto é, a coerência entre a "cartilha" e a praxis) e a capacidade de comunicação com os eleitores/cidadãos.

A pontuação total (6) corresponde à soma dos pontos obtidos nos quatro critérios, na escala habitual (0-20 valores).

*

(1) Ministros / (2) Compet. / (3) Execução / (4) Discurso / (5) Comun. / (6) Total / (7) Obs.

Luís Amado / 4.5 / 3.0 / 2.5 / 1.0 / 11.0 / + 4.0

Mariago Gago / 4.5 / 3.0 / 2.0 / 1.0 / 10.5 / - 3.0
Pedro Silva Pereira / 3.5 / 3.0 / 1.5 / 2.0 / 10.0 / + 2.0

*

António Serrano / 3.0 / 2.5 / 1.0 / 2.0 / 8.5 / - 0.5 #

Santos Silva / 4.0 / 2.0 / 1.5 / 1.0 / 8.5 / - 0.5 #

Helena André / 3.0 / 2.5 / 1.5 / 1.0 / 8.0 / - 4.0 #

Alberto Martins / 3.0 / 2.0 / 1.5 / 1.5 / 8.0 / 0.0 #
Teixeira dos Santos/ 3.5 / 1.5 / 1.0 / 1.5 / 7.5 / - 4.5

Rui Pereira / 2.5 / 2.0 / 2.0 / 1.0 / 7.5 / - 3.5

*

Ana Jorge / 2.5 / 1.5 / 1.0 / 2.0 / 7.0 / 0.0

Vieira da Silva / 3.0 / 2.0 / 1.0 / 1.0 / 7.0 / - 3.5 #
José Sócrates / 1.5 / 2.5 / 0.5 / 2.5 / 7.0 / - 4.5
Gabriela Canavilhas / 2.5 / 1.0 / 1.5 / 1.5 / 6.5 / + 0.5 #

António Mendonça / 2.5 / 2.0 / 0.5 / 1.0 / 6.0 / - 3.0 #
Jorge Lacão / 2.0 / 1.5 / 2.0 / 0.5 / 6.0 / - 1.5 #
Dulce Pássaro / 2.5 / 1.5 / 1.0 / 0.5 / 5.5 / - 3.5 #
Isabel Alçada / 1.0 / 2.0 / 1.0 / 1.5 / 5.5 / - 1.5 #

*

O campo das Observações (7) regista a diferença, positiva ou negativa, para a avaliação anterior (seja do antecessor, assinalado com #, seja do próprio, se ocupava a mesma pasta).
Em resumo, uma descida acentuada do actual gabinete governamental, face ao anterior, com apenas três avaliações positivas (note-se a subida de Luis Amado) e muitas avaliações abaixo de 8 valores. Quebras significativas do primeiro-ministro, de Teixeira dos Santos e de Helena André (neste caso, em relação a Vieira da Silva).

[1342] Radiografia da crise portuguesa. Sem taxa moderadora

1) Na última década, Portugal teve o pior crescimento económico dos últimos 90 anos.

2) A pior dívida pública (em % do PIB) dos últimos 160 anos. A dívida pública em 2011 vai rondar os 100% do PIB, mesmo excluindo a dívida das empresas públicas (mais 25% do PIB nacional).

3) Esta dívida pública sem precedentes não inclui os 60 mil milhões de euros das PPP (35% do PIB adicionais), que foram utilizadas pelos nosso governantes para fazer obra (auto-estradas, hospitais, etc.) enquanto se adiava o seu pagamento para os próximos governos e as gerações futuras. As escolas também foram construídas a crédito.

4) Temos a pior taxa de desemprego dos últimos 90 anos (desde que há registos). Em 2005, a taxa de desemprego era de 6,6%. Em 2011, a taxa de desemprego chegou aos 11,1% e continua a aumentar. São 620 mil desempregados, dos quais mais de 300 mil estão desempregados há mais de 12 meses.

5) Temos a maior dívida externa dos últimos 120 anos. A nossa dívida externa bruta em 1995 era inferior a 40% do PIB. Hoje é de 230% do PIB. A nossa dívida externa líquida em 1995 era de 10% do PIB. Hoje é de quase 110% do PIB e as dívidas das empresas são equivalente a 150% do PIB.

6) Estamos "no top 10" dos países mais endividados do mundo em praticamente todos os indicadores possíveis.

7) Temos a segunda maior vaga de emigração dos últimos 160 anos.

8) Temos a segunda maior fuga de cérebros de toda a OCDE.

9) Temos a pior taxa de poupança dos últimos 50 anos.

10) Há 1,6 milhões de casos pendentes nos tribunais civis. Em 1995, havia 630 mil. Portugal é ainda um dos países que mais gasta com os tribunais por habitante na Europa.

11) Temos a terceira pior taxa de abandono escolar de toda a OCDE (só melhor do que o México e a Turquia).

12) As entidades e organismos públicos contam-se aos milhares. Há 349 Institutos Públicos, 87 Direcções Regionais, 68 Direcções-Gerais, 25 Estruturas de Missão, 100 Estruturas Atípicas, 10 Entidades Administrativas Independentes, 2 Forças de Segurança, 8 entidades e sub-entidades das Forças Armadas, 3 Entidades Empresariais regionais, 6 Gabinetes, 1 Gabinete do Primeiro Ministro, 16 Gabinetes de Ministros, 38 Gabinetes de Secretários de Estado, 15 Gabinetes dos Secretários Regionais, 2 Gabinetes do Presidente Regional, 2 Gabinetes da Vice-Presidência dos Governos Regionais, 18 Governos Civis, 2 Áreas Metropolitanas, 9 Inspecções Regionais, 16 Inspecções-Gerais, 31 Órgãos Consultivos, 350 Órgãos Independentes (tribunais e afins), 17 Secretarias-Gerais, 17 Serviços de Apoio, 2 Gabinetes dos Representantes da República nas regiões autónomas, e ainda 308 Câmaras Municipais, 4260 Juntas de Freguesias. Há ainda as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, e as Comunidades Inter-Municipais.

(Álvaro Santos Pereira, "Os verdadeiros factos da campanha", Desmitos, 14-4-2011)

[1341] A "moderna" União Nacional

Que missão, que valores, que objectivos comuns poderão ter José Sócrates (ex-JSD), Basílio Horta (ex-CDS e anti-soarista), Helena André (do movimento sindical), Santos Silva (católico, ex-MES, anti-cavaquista), António Mendonça (ateu, ex-PCP), José Magalhães (ex-PCP), Manuel Pinho (ex-cavaquista) e Freitas do Amaral (ex-CDS) ?

[1340] Afinal, há esperança!

"200 países, 200 anos, 4 minutos": a animação do Prof. Hans Rosling.
(cortesia do leitor "panfúcio")