« (…) a retirada de direitos políticos antes de uma condenação transitada em julgado “levanta problemas de constitucionalidade, já que entra em conflito com o princípio da presunção da inocência”, que tem de ser mantido até estar decidido o último recurso.»
(Jorge Miranda, constitucionalista, ex-candidato a Provedor de Justiça pelo PS, ao Expresso, 8-8-2009)
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Reitero o que tenho dito (...). A questão [da candidatura de suspeitos ou acusados ao Parlamento] é complexa e todos os que a exploram partidariamente estão a ser levianos.
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