[1057] As palavras dos outros (64): uma década perdida (II)

«A única coisa que bloqueia os "portugueses" é termos um Estado omnipresente, paternalista e limitador.»

(leitor G, de Coimbra, comentário a «Portugal sofre um bloqueio pós-eleitoral sobre a crise», Público online, 8-11-2009)

[1008] 35 anos depois, volta a ser preciso dizer o óbvio

Os “funcionários públicos” (hoje “trabalhadores que exercem funções públicas”) são servidores do ESTADO, NÃO servem nenhum partido nem nenhum ministro. Se alguns o fazem, devem ser exonerados [após processo disciplinar].

Defendem, por dever estatutário e legal, o INTERESSE PÚBLICO, a LEGALIDADE e o ERÁRIO PÚBLICO.

Por razões de transparência e previsibilidade dos recursos financeiros, são pagos de acordo com uma tabela de remunerações, NÃO de acordo com a vontade “do patrão”, de modo a evitar compadrio, bajulação e arbitrariedade.

São, muitas vezes, o garante da defesa do cidadão, eleitor e contribuinte, ao prestarem informações, emitirem pareceres e controlarem os dinheiros públicos apenas de acordo com a LEI e a JUSTIÇA, em vez de obedecerem acriticamente ao “patrão”.

(Núncio, comentário a "É um bocadinho mais do que isso", Blasfémias, 19-9-2009)

[849] Óbvio, mas não axiológico

“O envolvimento num caso como este [BPN] justificaria dizer: bom, este caso é grave, não nos apercebemos da situação. Somos inocentes, mas não queremos embaraçar nem o Conselho de Estado, nem o Sr. Presidente da República, nem as instituições.”

(António Capucho, "António Capucho defende demissão de Dias Loureiro do Conselho de Estado", Público on line, 17-4-2009)

[818] O estado do Estado

"(...) o Estado tem se esforçado mais do que o sector privado em busca da eficiência e da qualidade de desempenho das organizações, isto é, na procura da excelência dos serviços.
Segundo a APQ [Associação Portuguesa para a Qualidade], Portugal tem 16 reconhecimentos de excelência atribuídos desde 2002 a organizações, na sua maioria, na Administração Pública. São exemplos um departamento do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL), um departamento da Câmara Municipal de Lisboa (CML), as estações dos CTT e o Instituto de Gestão Financeira de Segurança Social (IGFSS).
«Nesta altura, podemos dizer que a Administração Pública é a que tem mais reconhecimentos da EFQM - European Foundation for Quality Management», diz o presidente da APQ [José de Figueiredo Soares]."

("Administração Pública ganha pontos ao sector privado", Sentido das Letras, 17-3-2009)

[613] As palavras dos outros (19): Estado vulnerável

«"(...) estão a protestar contra o Governo e o Estado, mas, também, contra os que, aparentando representá-los, de facto não o fazem."

Penso que é esta a frase-chave do presente artigo e da situação da sociedade política contemporânea, deveras preocupante. Os eleitos deixaram de representar os cidadãos eleitores, o interesse comum, e não são mais do que representantes de facções partidárias, grupos de pressão, seitas religiosas, empresas multinacionais, clubes de futebol, sindicatos, sociedades secretas, etc. A fragmentação do Estado começou nos parlamentos... »

(Núncio, em comentário a Pedro Adão e Silva, "A vulnerabilidade do Estado", Diário Económico on line, 17-6-2008)

[426] Pergunta do dia

Como confiar num Estado que encerra maternidades e financia clínicas de aborto?

*

"[S]e os governos têm desprezo pelo terrorismo, exclusão social e fundamentalismo religioso, também deviam de demonstrar o mesmo desprezo em relação a qualquer atentado contra a vida humana."

(António Lobo Xavier, durante uma arruada no Porto, JN, 3-2-2007)

[383] "Estado, funcionários públicos e os outros"

Pode um governo desenvolver um conjunto de acções tendentes a criar na opinião pública uma imagem extremamente negativa dos funcionários públicos?
Pode, por razões estratégicas, mas não deveria. Por dois motivos: primeiro, a maioria dos aspectos negativos deve ser imputada à própria entidade patronal (Estado); segundo, a "mensagem" é injusta por revelar apenas um dos lados da apreciação.
Consideremos apenas alguns dos aspectos consolidados na opinião pública: existe um excesso de funcionários (alguns, em serviços desnecessários), são pouco produtivos ou mesmo ineficientes, ganham demasiado, têm tido emprego garantido e um sistema de protecção social muito generoso.
Os três primeiros aspectos, para além de não poderem ser generalizados a uma "massa" indiscriminada de trabalhadores, ocultam o papel activo de sucessivos governos na contratação indiscriminada, na indefinição de funções e objectivos, na ausência de uma avaliação de desempenho séria, na falta de coragem em dizer "não" em alguns processos negociais, na nomeação de altos dirigentes que até desconhecem os recursos humanos que têm de gerir. O quarto aspecto, verdadeiro, tem raízes históricas: as ditaduras sempre protegeram os servidores do Estado (designação ainda existente na entidade responsável pela protecção na doença, a ADSE).
Deverá o Governo extinguir organismos, avaliar as necessidades em recursos humanos, implementar uma avaliação de desempenho rigorosa, eliminar os subsídios indevidos e as remunerações extraordinárias que não correspondam a trabalho extraordinário? Claro que sim. Agiu bem o Governo ao harmonizar os sistemas de pensões? Claro que sim.
Então, o que é que o Governo se esquece de transmitir para a opinião pública? Três questões essenciais.
Em primeiro lugar, os funcionários públicos constituem uma fonte certa de receita fiscal já que não existem declarações abaixo das remunerações efectivas ou outras formas de evasão em sede de IRS.
Em segundo lugar, os funcionários públicos pagam taxas específicas para o sistema de pensões (tal como no sector privado) e para a protecção na doença, com retenção na fonte e sobre remunerações efectivas.
Em terceiro lugar, a necessidade de aumentar a comparticipação para a ADSE é fortemente explicada pelo congelamento salarial dos últimos anos, logo pela redução da receita desta entidade. Como esta explicação não era "politicamente correcta", o Governo preferiu passar a mensagem que as despesas de saúde dos funcionários públicos não devem ser pagas pelos outros. Pois é, também muitos dos funcionários públicos não gostam de pagar impostos para os outros, sejam eles quem forem!

(Manuela Arcanjo, Professora no ISEG, in Diário de Notícias, 16-10-2006)

[273] O Estado subsidiário

"O amor — caritas — será sempre necessário, mesmo na sociedade mais justa. Não há qualquer ordenamento estatal justo que possa tornar supérfluo o serviço do amor. Quem quer desfazer-se do amor, prepara-se para se desfazer do homem enquanto homem. Sempre haverá sofrimento que necessita de consolação e ajuda. Haverá sempre solidão. Existirão sempre também situações de necessidade material, para as quais é indispensável uma ajuda na linha de um amor concreto ao próximo. Um Estado, que queira prover a tudo e tudo açambarque, torna-se no fim de contas uma instância burocrática, que não pode assegurar o essencial de que o homem sofredor — todo o homem — tem necessidade: a amorosa dedicação pessoal. Não precisamos de um Estado que regule e domine tudo, mas de um Estado que generosamente reconheça e apoie, segundo o princípio de subsidiariedade, as iniciativas que nascem das diversas forças sociais e conjugam espontaneidade e proximidade aos homens carecidos de ajuda."
(Bento XVI, Carta Encíclica "Deus caritas est", 28 b, 25-12-2005: o sublinhado é nosso)