Terapia política. Introspecção psicossocial. Análise simbólica.

08 dezembro 2009

[1071] L'état c'est moi!

Anda por aí, não sei se por ignorância ou má fé ou um pouco de cada uma, uma confusão sobre o papel de cada órgão político em Portugal.
Ao Governo, órgão executivo, cabe governar, em execução do seu programa político e da legislação nacional (interna ou comunitária).
À Assembleia da República, órgão de representação democrática por excelência, cabe produzir essa legislação sobre quase todas as matérias. Na verdade, só não pode legislar sobre a organização e funcionamento do Governo. Em especial, cabe-lhe aprovar o Orçamento e criar Impostos que o Governo aplicará na sua governação.
É o Governo que emana e depende da AR e não o inverso. E, ao contrário do que se apregoa, não é apenas por a composição parlamentar, nesta legislatura, ser mais equilibrada que a governação é mais exigente. É também por em Portugal não haver uma valorização do Parlamento e uma qualificação dos deputados que, em legislaturas de maioria absoluta monopartidária, são meros fantoches nas mãos do Primeiro-Ministro. Estivessem os governos em Portugal habituados a lidar com um Parlamento forte, respeitável, soberano e nada do que ocorre na actual legislatura seria surpreendente!
(Núncio, idem)

3 comentários:

Reprobo disse...

Completamente de acordo caro Núncio. Embora lhe deva recordar que os deputados da então mais que maioria absoluta entre 1985-1995 não foram outra coisa senão fantoches marionetas nas mãos do então Primeiro-Ministro e actual PR. Ali ai de quem se atrevesse a piar ...! Que eu não tenho memória curta nem facciosismo por nenhuma das metades do bi-partido. E haja algum novo partido no futuro político do país a substituir os actuais do bi-partido-Estado PS-PSD e a minha postura manter-se-à a mesma !

Núncio disse...

" (...) deputados que, em legislaturas de maioria absoluta monopartidária, são meros fantoches nas mãos do Primeiro-Ministro": este excerto comprova o que, em tese, penso. E a tese, obviamente, não teve apenas concretização na anterior legislatura.
Contudo, parece-me que nunca se terá sentido tão forte condicionamento do trabalho parlamentar por um chefe do Governo e pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares.
A prova, julgo eu, é que na época que referiu, foi-se reforçando (justa ou injustamente) o peso do partido maioritário, de uma maioria simples a duas maiorias absolutas cnsecutivas, o que quererá dizer que os eleitores não fizeram um juízo negativo desse controlo. Ao invés, neste último sufrágio ocorreu (creio que pela primeira vez) a perda de apoio popular e parlamentar ao partido maioritário (isto é, uma inédita descida de votação do partido do PM em exercício).

Reprobo disse...

Também pudera que assim fosse no final do primeiro mandato do Senhor Doutor de Boliqueime, após a primeira maioria absoluta de então, com condições económicas irrepetíveis após a recente adesão à então CEE, com milhões e milhões frescos a entrarem todos os dias vindos de Bruxelas e uma taxa de execução do então Q.C.A, actual QREN, claramente muito superior à actual, até porque não espartilhada pelos constrangimentos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que à epoca não existia,com deficits de mais de 9% ao ano e por conseguinte com as clientelas da metade laranja do bi-partido-Estado mais que satisfeitas ... melhor seria que assim não fosse ! As condicionantes externas também merecem ser tidas em conta numa análise comparativa séria e aturada do exercício dos dois mandatos das duas metadade do bi-partido-Estado. O Ex ministro das Finanças de então, Miguel Cadilhe, de foi já claro sobre o assunto, vincando bem as diferenças de conjuntura macro-económica nacional e envolvente internacional.
Sobre a perda da maioria absoluta da metade rosa do bi-partido não se me afigura que os eleitores tenham penalizado o Engenheiro Rápido devido a questões de liberdades públicas e sim a estarem-lhe a ir ao bolso sem reais contrapartidas de crescimento económico. Não se iluda sobre o real amor dos portugueses às liberdades públicas à maneira do antigo (porque também já caduco ..) modelo anglo-saxónico. Creio que se persistir nesse erro de análise irá ter algumas surpresas desagradaveis nos próximos anos ... Queira eu que me engane ... !
Bom Ano Novo 2010 :)

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