A reflexão sobre a liberdade sexual, a contracepção e o direito a vida é interessante, embora muito complexa.
Contudo, receio que estejamos todos a laborar num grande erro. O direito penal não serve apenas para punir os comportamentos socialmente intoleráveis (numa certa época, em certo grau, com certo fim). Ou seja, não tem apenas uma finalidade punitiva (de retribuição do mal inflingido pelo agente à sociedade). Tem também uma dimensão preventiva, de dissuasão de comportamentos já não necessariamente intoleráveis, mas pelo menos não socialmente consensuais.
É nesta última perspectiva que devemos ver algumas das normas penais como, por exemplo, as relativas ao consumo de drogas ou às práticas abortivas. Quer dizer, ao legislador compete ser também um contentor, não um indutor de comportamentos de risco, ainda que meramente individual. É que nós, por muito que o refutemos, somos seres sociais e, como tal, a nossa individualidade é inevitavelmente condicionada... Ou não?
4 comentários:
Meu caro Nuncio (a alcunha nunca lhe assentou tão bem ... ;-), coloca sempre os seus posts com uma linguagem algo rebuscada e aparentemente hermético-juridica, mas será tempo de descodificar algo de modo mais simples : alguém no nosso país que seja ateu/agnóstico/ ou de qualquer outra confissão religiosa obriga um católico a atentar contra a doutrina e mandamentos da Igreja Católica ?
Porque se achará esta (ou pelo menos alguns sectores desta) de impor ao conjunto da sociedade, mesmo aqueles que não comungam dos seus mandamentos, através da pressão que exerce sobre os orgãos do poder, nomeadamente o legislativo, os seus valores e dogmas ?
Por acaso acredita que, se a legislação sobre IVG vier a ser alterada como é previsivel, mais tarde ou mais cedo, alguém ateu/agnostico irá obrigar mulheres de confissão católica a fazerem abortos ?
A Igreja Católica que olhe para dentro de si, e dos seus variados corpos que terá muito com que se preocupar no que toca á regeneração espiritual e material antes de andar a impor aos outros os seus dogmas ...
Este poste espelha a beatice no seu expoente máximo...
Nem um estudante de teologia se atreveria a tanto...
...quanto mais um aprendiz de ciência (?) criminal!
Não vá o sapateiro além do chinelo!
Meu caro Patinhas,
não sou só um aprendiz de ciência criminal, como insinua... Sou, na verdade, um aprendiz de cidadão. Pre-ocupo-me de muitas coisas, tentando compreendê-las e, reflectindo, ajudar a resolvê-las. Mesmo que erre ou não obtenha vencimento, faço a minha parte: discuto, interajo, renovo-me todos os dias.
Melhor do que ficar alcandorado numa torre de marfim, com toda a sabedoria científica...
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