Exmo. Senhor Director do Jornal Diário Económico:
Vem esta resposta a propósito do editorial do dia 11 de Março, redigido pelo Senhor Director desse jornal, André Macedo.
Nas últimas semanas têm sido frequentes as palavras ressabiadas escritas por um sem número de escribas que pululam na nossa comunicação social. Que muitos deles fazem o jogo do poder político já todos nós sabemos; se essas opiniões são genuínas, então há muita coisa a dizer sobre o seu carácter moral e sobre o modo como se faz jornalismo em Portugal. Diz o nosso visado editorialista que ouvidas as declarações que os professores fizeram ao longo do dia não podia senão chegar-se a uma triste conclusão: a pobreza dos argumentos da esmagadora maioria, a incapacidade para apontarem com objectividade e clareza o motivo que os leva a rejeitar o sistema de avaliação (...). E continua mais à frente, pareciam excursões de alunos em plena galhofa inconsequente e pré-escolar.
Antes de mais, como jornalista que é, sabe que quem decide o que aparece nas televisões é a realização do canal televisivo, não é o entrevistado. Posso dar-lhe como exemplo, uma entrevista alongada de um professor, responsável por um dos movimentos, na qual apenas uma frase dita por ele passou no canal de televisão que o entrevistou. Infelizmente, o que interessa à comunicação social não são os argumentos. Mas já que falou de argumentos, aqui vai a lição que, pelos vistos, não aprendeu na escola (talvez daí o ressentimento).
Primeira lição, tome nota: concluir que o sistema de ensino falhou porque os professores são desqualificados e que são desqualificados porque o sistema de ensino fracassou é a chamada falácia da circularidade, tomar por premissa o que quer demonstrar, é um argumento inválido; segunda lição, é a prova por contradição ou redução ao absurdo, concluir que o sistema de ensino não qualifica os seus profissionais qualificados é uma contradição nos termos; além do mais, alguém, supostamente qualificado pelo sistema de ensino desqualificado que o qualificou, transforma a sua qualificada opinião num absurdo; terceira lição, o seu argumentário limita-se a fazer generalizações precipitadas. Se quer fazer generalizações, tenha o devido cuidado de ter em conta a lição magistral de Karl Popper, que nos ensinou há já bastante tempo que devemos procurar sempre o contra-exemplo. Se não teve o cuidado de o procurar eu faço questão de lho fornecer. Se é razões que pretende? Muito bem, dou-lhe já de enxurrada quatro razões: uma de ordem profissional; uma de ordem deontológica, uma de ordem moral e outra de ordem legal:
Primeira razão, como qualquer gestor ou economista sabe, não se pode pedir a nenhum profissional que trabalhe e que produza mais dizendo-lhe que vai ganhar menos. O que o ministério pretende, com a publicação do novo Estatuto da Carreira Docente, é exactamente isso, exigir aos professores que dêem mais às escolas (muito bem!) dizendo-lhes simultaneamente que irão ganhar menos, muito menos, já que a fractura profissional em duas carreiras, para fazer exactamente a mesma coisa - dar aulas, implica que dois terços dos professores, digo dos professores, a despeito do discurso do mérito e da excelência, não terão oportunidade de verem recompensado esse mérito porque, atente bem, terão o acesso bloqueado ao topo da carreira. E não me venham outra vez com esse argumento empoeirado dos militares que não chegam todos a generais. Qualquer semelhança entre a carreira militar e a docente é pura coincidência. Toda a gente percebe que a carreira militar é altamente hierarquizada e por inerência exige responsabilidades e competências díspares. Ora, os professores dão aulas. Todos! Dizer que em outras profissões acontece o mesmo significa, voltando à teoria da argumentação, cometer a falácia naturalista. Do ser não se deduz nunca o dever ser.
Segunda razão, este modelo de avaliação fere profundamente a deontologia profissional. Exigir aos professores que se responsabilizem pelo abandono escolar e pelos resultados dos alunos é inverter a lógica do ensino e aprendizagem. O abandono escolar não depende obviamente da vontade do professor; os resultados dos alunos avaliam os alunos, não o professor. A agravante destes elementos de avaliação é a perversão a que, fatalmente se adivinha, irá conduzir. Pior, é a jogada politicamente indecente de quererem melhorar estatísticas na educação à custa da consciência profissional dos docentes e, mais grave ainda, induzir um falso sucesso educativo quando o fundamental está por fazer.
Terceira razão, se tivesse ouvido as palavras sábias de João Lobo Antunes ou do Cardeal Patriarca de Lisboa - D. José Policarpo, teria entendido aquilo que os governantes actuais nunca foram capazes de entender. O profissional que trabalha, e que trabalha seriamente, que sacrifica muitas vezes a família para garantir um futuro profissional, o mínimo que lhe é devido é respeito. Esta é uma razão ética elementar. Por este motivo, nem vale a pena perguntarem se os professores têm razão? Têm, pelo menos, cem mil razões!
Quarta razão, para além das providências cautelares que estão a ser apreciadas pelos tribunais, há uma questão legal que suscita, no mínimo, perplexidade. Sabendo que os professores vão ser avaliados pelos pares, sabendo que as ditas quotas para "excelente" e "muito bom" são as mesmas para avaliador e avaliado, quem garante a imparcialidade do avaliador? Leia o que diz o Artigo 44.º do Código de Procedimento Administrativo.
Uma última lição que lhe quero deixar, já não é de natureza argumentativa mas ética, ou mais prosaicamente, de honestidade intelectual. Quando o senhor diz que apenas ouviu "vacuidades desconexas", "banalidades e frases ocas", "galhofa inconsequente", "falta de substância de tudo o que disseram", lendo o seu artigo, fico com a nítida impressão de estar perante um fenómeno nítido de projecção. Os seus argumentos são falazes, as afirmações são grosseiras, gratuitas e insultuosas, e a fortiori esbarram na evidência, também dos números, que qualquer pessoa inteligente, tenha ficado em casa ou não, qualificada ou não qualificada, reconhecerá. Além do mais, devo-lhe dizer que os professores estão fartos dessas opiniões desinformadas, de julgamentos nada edificantes, de proclamados jornalistas incapazes de fazer o trabalho de casa. E tem o senhor a pouca vergonha de falar em inteligência e qualificação?
Em jeito de conclusão digo-lhe aquilo que tinha a obrigação de ter, certamente, já compreendido: o que os professores fizeram não foi uma excursão, foi uma aula prática de democracia. E essa é uma lição para pessoas atentas e inteligentes. A lição, neste caso, é muito simples: há maneiras adequadas e inadequadas de se governar, como há maneiras adequadas e inadequadas de se julgar. E não se governa contra as pessoas, como não se julga sem informação. E caso não tenha gostado da lição ou tenha achado os argumentos insuficientes, faça aquilo que já deveria ter feito e dirija-se à Escola Secundária de Barcelos que terei todo o gosto de lhe providenciar a informação e os argumentos que reclama e não procurou.
(José Rui M. F. Rebelo, professor da Escola Secundária de Barcelos, por email)
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