[1182] Desconfiança política

"Os quadros superiores da administração pública estão descontentes com a rotatividade dos cargos provocadada pelos ciclos eleitorais, falta de flexibilidade na gestão dos recursos humanos e demora dos políticos para tomarem decisões.
A conclusão está num inquérito aos dirigentes da Função Pública realizado em 2007 para uma tese de doutoramento no Instituto Superior de Ciências do Trabalho da Empresa (ISCTE) (...).
Quase 90 por cento dos dirigentes superiores da administração pública queixam-se da falta de flexibilidade na gestão dos funcionários. Este é o principal obstáculo nas funções que desempenham.
Seguem-se, a lentidão nas decisões dos políticos (com 83 por cento) e a insuficiente qualificação do pessoal.
Mas os obstáculos não se ficam por aqui, [pois] 77 por cento criticam a instabilidade nas reformas dos vários governos.
Carla Teixeira, autora desta tese de doutoramento em Sociologia pelo ISCTE, explica que os dirigentes superiores da administração do Estado não gostam de ser escolhidos por critérios políticos.
«A maioria considera que todos os dirigentes, inclusivé os intermédios, deviam ser escolhidos apenas com base na competência técnica e profissional, não estando sujeitos aos ciclos eleitorais, porque precisam de estabilidade e segurança para exercer as suas funções», afirma.
(...) A rotatividade é grande e a autonomia tem vindo a ser enfraquecida.
«Estes dirigentes têm vindo gradualmente a perder poder de intervenção, na medida em que têm pouca autonomia, porque se encontram muito dependentes do poder político e porque parte das suas funções têm vindo a ser transferida para os gabinetes ministeriais», adianta.
A investigadora fala numa «forte instabilidade de lugares». Um exemplo: em 2007, dois anos depois do novo Governo tomar posse, 60 por cento dos dirigentes tinham sido nomeados pelo executivo socialista."

(cortesia do leitor Réprobo: via e-mail)

[349] Pactos e factos

"Os diagnósticos estão feitos. O que os Portugueses esperam dos seus representantes, cada um com a sua própria responsabilidade, é acção, mais acção. (...)

Há seguramente domínios onde podem e devem ser procurados entendimentos alargados entre Governo e oposição e mesmo com organizações da nossa sociedade civil. É por tudo isto que me atrevo a deixar perante esta Câmara e perante os portugueses cinco grandes desafios (...).

(...)

O terceiro desafio é o da criação de condições para o reforço da credibilidade e eficiência do sistema de justiça.

(...)

A justiça constitui um valor superior da ordem jurídica, um fim irrenunciável do Estado e a primeira e última garantia dos direitos e liberdades das pessoas. Constitui responsabilidade inadiável das forças políticas, ouvindo os operadores judiciários, gerar os consensos indispensáveis para se poder assegurar o funcionamento de um sistema de justiça eficaz, caracterizado pela qualidade, pela certeza e pela responsabilidade das suas decisões.

É uma responsabilidade de todos contribuir activamente para que, em Portugal, tenhamos uma justiça que inspire a confiança dos cidadãos quanto à defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, que reprima as violações da legalidade e não seja obstáculo ao desenvolvimento equitativo do País.

O Presidente da República dará sempre o seu apoio às mudanças que se mostrem necessárias ao fortalecimento da legitimação democrática das instituições judiciárias, à garantia da sua independência, ao prestígio dos seus titulares e à eficácia da imprescindível função que a Constituição lhes atribui.

O quarto desafio diz respeito à sustentabilidade do sistema de segurança social. (...)"

(Aníbal Cavaco Silva, no discurso da sua tomada de posse como Presidente da República Portuguesa, em 9-3-2006)

*

O Presidente da República a cumprir, discreta e superiormente, a sua missão. Se dúvidas houvesse sobre a sua forte autoridade e "statesmanship"...

Segue-se a segurança social? Leia-se, a propósito, Paulo Gorjão.